CRAS E CREAS E SEUS ATENDIMENTOS DIFENCIADOS

 Diferenças entre CRAS e CREAS e o Papel dos Profissionais Assistente Social e Psicólogo nos Atendimentos

1. Introdução

Este relatório tem como objetivo esclarecer as diferenças entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, com foco nas atribuições dos profissionais assistente social e psicólogo em seus atendimentos. O documento detalha as funções, objetivos e características de cada unidade, além de descrever as responsabilidades específicas desses profissionais, com base nas diretrizes do SUAS e na prática profissional.

2. Diferenças entre CRAS e CREAS

2.1. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

O CRAS é a porta de entrada do SUAS, voltado para a prevenção de situações de vulnerabilidade social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. É considerado um serviço de proteção social básica.

• Objetivo: Promover a convivência, a socialização e o acesso a direitos sociais, prevenindo situações de risco social.
• Público-Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários de programas de transferência de renda (ex.: Bolsa Família), pessoas em situação de pobreza, ou com acesso limitado a serviços básicos.
• Serviços Oferecidos:
  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Acompanhamento familiar, oficinas socioeducativas, grupos de convivência.
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Atividades para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
  • Encaminhamentos para benefícios sociais, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou serviços de saúde e educação.
• Características:
• Atuação territorial, próximo às comunidades.
• Foco em ações preventivas e coletivas.
• Equipe multidisciplinar, geralmente composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e técnicos.
• Exemplo de Atendimento: Uma família em situação de pobreza extrema é atendida no CRAS para cadastro no Bolsa Família, participa de oficinas de geração de renda e é incluída em grupos de convivência para fortalecer laços comunitários.

2.2. CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

O CREAS é um serviço de proteção social especial de média ou alta complexidade, voltado para o atendimento de indivíduos e famílias que já se encontram em situação de risco ou violação de direitos.

• Objetivo: Oferecer atendimento especializado para restabelecer direitos violados, promover a reparação de danos e fortalecer a rede de proteção social.
• Público-Alvo: Pessoas em situação de violência (física, psicológica, sexual), negligência, abandono, exploração, ou que sofreram violações de direitos, como trabalho infantil, tráfico de pessoas, ou situação de rua.
• Serviços Oferecidos:
  • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): Acompanhamento psicossocial individual ou familiar.
  • Medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes.
  • Atendimento a vítimas de violência doméstica, abuso sexual, ou exploração.
  • Articulação com a rede de proteção (Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público).
• Características:
• Atuação em casos de maior complexidade, exigindo intervenção técnica especializada.
• Foco em ações reparadoras e individualizadas.
• Equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos, advogados, e outros profissionais.
• Exemplo de Atendimento: Uma mulher vítima de violência doméstica é encaminhada ao CREAS, onde recebe atendimento psicossocial, orientação jurídica e é incluída em um grupo de apoio para mulheres em situação de violência.

2.3. Comparação Resumida

3. Papel dos Profissionais no Atendimento

3.1. Assistente Social

O assistente social atua em ambos os serviços com uma abordagem sistêmica e interdisciplinar, focando na garantia de direitos e no enfrentamento das desigualdades sociais. Suas atribuições variam conforme o nível de proteção.

No CRAS:

• Atribuições:
  • Realizar o diagnóstico socioeconômico das famílias para identificar vulnerabilidades.
  • Coordenar e executar o PAIF, promovendo oficinas, grupos de convivência e atividades socioeducativas.
  • Fazer encaminhamentos para benefícios sociais (ex.: Bolsa Família, BPC) ou serviços de saúde, educação e trabalho.
  • Articular com a rede socioassistencial para fortalecer a proteção básica.
  • Orientar famílias sobre direitos sociais e cidadania.
• Exemplo de Atendimento: Um assistente social no CRAS atende uma família com dificuldades financeiras, realiza uma entrevista para entender suas necessidades, cadastra-a no Bolsa Família e a insere em um grupo de capacitação profissional.
• Abordagem: Holística, com foco em prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O assistente social considera fatores socioeconômicos, culturais e ambientais.

No CREAS:

• Atribuições:
  • Realizar acompanhamento psicossocial de indivíduos e famílias em situação de risco ou violação de direitos.
  • Elaborar planos de intervenção para restabelecer direitos, como proteção contra violência ou reintegração familiar.
  • Articular com a rede de proteção (Conselho Tutelar, Judiciário, Delegacias) para garantir medidas protetivas.
  • Mediar conflitos familiares e orientar sobre questões legais (ex.: medidas protetivas contra violência doméstica).
  • Monitorar casos de adolescentes em medidas socioeducativas.
• Exemplo de Atendimento: Um assistente social no CREAS acompanha uma adolescente vítima de abuso sexual, elabora um plano de atendimento com a família, articula com o Conselho Tutelar e orienta sobre o acesso à justiça.
• Abordagem: Especializada, com foco em reparação de danos e advocacy. O assistente social atua como mediador e defensor de direitos.

Competências Comuns:

• Conhecimento do SUAS, legislações (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, etc.) e políticas públicas.
• Habilidade em escuta ativa, mediação de conflitos e articulação intersetorial.
• Capacidade de elaborar relatórios técnicos e pareceres sociais.

3.2. Psicólogo

O psicólogo no SUAS atua com uma abordagem psicossocial, considerando o impacto de fatores sociais e ambientais na saúde mental. Sua prática é orientada pela Técnica de Referência do SUAS, que enfatiza o trabalho interdisciplinar.

No CRAS:

• Atribuições:
  • Realizar atendimentos psicossociais individuais ou em grupo para promover o bem-estar emocional.
  • Conduzir oficinas terapêuticas e grupos de apoio (ex.: grupos para mulheres, idosos, ou adolescentes).
  • Identificar situações de risco psicológico e encaminhar para o CREAS ou saúde mental, quando necessário.
  • Contribuir para o PAIF com atividades que fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
  • Orientar famílias sobre manejo de conflitos e promoção da resiliência.
• Exemplo de Atendimento: Um psicólogo no CRAS realiza um grupo de apoio para mães solo, abordando temas como autoestima e enfrentamento do estresse, utilizando técnicas de terapia comunitária.
• Abordagem: Preventiva, com foco em promoção da saúde mental e fortalecimento de redes de apoio. O psicólogo utiliza técnicas como escuta qualificada, dinâmicas de grupo e intervenções breves.

No CREAS:

• Atribuições:
  • Realizar atendimentos psicoterapêuticos individuais ou familiares para lidar com traumas, violência ou outras violações de direitos.
  • Elaborar planos terapêuticos para apoiar a recuperação emocional de vítimas de abuso, negligência ou violência.
  • Avaliar o impacto psicológico de situações de risco e propor intervenções específicas.
  • Articular com a rede de saúde mental (CAPS, hospitais) para casos graves.
  • Participar de intervenções interdisciplinares, como visitas domiciliares ou audiências judiciais.
• Exemplo de Atendimento: Um psicólogo no CREAS atende um adolescente em medida socioeducativa, utilizando técnicas cognitivo-comportamentais para trabalhar questões de impulsividade e reinserção social.
• Abordagem: Reparadora, com foco em traumas e saúde mental. O psicólogo emprega técnicas como terapia cognitivo-comportamental (TCC), terapia narrativa ou abordagens focadas em trauma.

Competências Comuns:

• Conhecimento em psicologia social, saúde mental e políticas públicas.
• Habilidade em manejo de crises, escuta ativa e intervenções psicossociais.
• Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar e elaborar relatórios técnicos.

4. Diretrizes para o Atendimento

Os atendimentos no CRAS e CREAS devem seguir as orientações do SUAS, com destaque para:

• Interdisciplinaridade: Assistentes sociais e psicólogos trabalham em conjunto, complementando suas abordagens. Por exemplo, enquanto o assistente social foca na garantia de direitos, o psicólogo aborda o impacto emocional das situações vivenciadas.
• Técnica de Referência: Cada profissional é referência para um grupo de famílias, coordenando o acompanhamento e articulando com a rede.
• Respeito à Ética Profissional: Sigilo, respeito à autonomia e promoção da dignidade são princípios fundamentais.
• Documentação: Relatórios, pareceres e planos de atendimento devem ser elaborados de forma conjunta e interdisciplinar, conforme a Nota Técnica nº 001/2016 do CONPAS.

5. Conclusão

O CRAS e o CREAS desempenham papéis complementares no SUAS, com o CRAS focado na prevenção e fortalecimento de vínculos, e o CREAS voltado para a reparação de direitos violados. O assistente social atua como articulador e defensor de direitos, com ênfase em diagnósticos socioeconômicos (CRAS) e intervenções reparadoras (CREAS). O psicólogo, por sua vez, promove saúde mental e bem-estar, com abordagens preventivas (CRAS) e terapêuticas (CREAS). A colaboração interdisciplinar entre esses profissionais é essencial para garantir atendimentos eficazes e humanizados, respeitando as particularidades de cada serviço e as necessidades dos usuários.

6. Recomendações

• Capacitação Contínua: Investir em formações sobre SUAS, saúde mental e trabalho interdisciplinar para assistentes sociais e psicólogos.
• Fortalecimento da Rede: Ampliar a articulação entre CRAS, CREAS e outros serviços (saúde, justiça, educação) para maior efetividade.
• Redução da Precariedade: Garantir contratos estáveis para reduzir a rotatividade de profissionais, conforme apontado em estudos sobre o SUAS.

7. Referências

• Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), 2012.
• Conselho Nacional de Psicologia. Nota Técnica nº 001/2016 - CONPAS, 2016.
• Scielo Brazil. The Practice of the Psychologist in Brazilian Social Welfare, 2016-2017.