CONSELHO TUTELAR

01/08/2025 00:00
Montamos todo o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares  
do Edital a Eleição.
 
 

CONSELHO TUTELAR - Novas eleições unificadas 

 

Objetivo
O calendário da Política da Criança e do Adolescente contempla, de forma permanente, o processo unificado de eleições para os Conselhos Tutelares. Como parte essencial desse período eleitoral, é oferecida uma capacitação voltada aos candidatos a conselheiro tutelar.
Essa formação tem como principal objetivo apresentar de forma clara e prática as atribuições legais do Conselho Tutelar, além de demonstrar a rotina de trabalho dos conselheiros e os fluxos de encaminhamento que fazem parte do exercício da função. A capacitação é estruturada para garantir que os candidatos compreendam não apenas o papel institucional do conselho, mas também os desafios e responsabilidades que envolvem a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Objetivo

O calendário da Política da Criança e do Adolescente contempla, de forma permanente, o processo unificado de eleições para os Conselhos Tutelares. Como parte essencial desse período eleitoral, é oferecida uma capacitação voltada aos candidatos a conselheiro tutelar.

Essa formação tem como principal objetivo apresentar de forma clara e prática as atribuições legais do Conselho Tutelar, além de demonstrar a rotina de trabalho dos conselheiros e os fluxos de encaminhamento que fazem parte do exercício da função. A capacitação é estruturada para garantir que os candidatos compreendam não apenas o papel institucional do conselho, mas também os desafios e responsabilidades que envolvem a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Programa:
1. Criança e Adolescente: Histórico: A evolução da legislação.

2. Doutrina de Proteção Integral: O novo Direito da Infância e da Juventude no Brasil.

3. O que é o Conselho Tutelar?

4. O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

5. O que é O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)?

6. Conselho Tutelar: participação comunitária para proteção integral.

7. Atribuições do Conselho Tutelar: zelar e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Artigo 136: “Comentários e Atribuições”.

8. Conselheiro Tutelar: saber agir na busca de soluções adequadas. Artigo 101 do ECA – Medidas de Proteção.

9. Principais interlocutores do Conselho Tutelar: conversar para entender, fazer entender e resolver.

10. Medidas Protetivas: Fluxograma de atendimento.

11. Conselheiro Tutelar: receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

12. Conselho Tutelar e proteção integral.

13. Guarda e adoção, destituição e suspensão do poder familiar, acolhimento institucional. Artigo 23: “Por pobreza, falta de recursos ou desemprego É ILEGAL retirar criança da família”.

14. Conselheiro Tutelar e os mecanismos de mobilização: “O 18 de Maio e a Violência Sexual”.

15. Artigo 236 – Você sabia que impedir a ação do Conselho Tutelar é crime?

16. Uso do veículo Conselho Tutelar: “Veículo sim, Táxi Tutelar NÃO!!!”

17. Rede de Enfrentamento a Violência contra Criança e o Adolescente.

18. Considerações Finais.
 

Pós-Curso: Na Ascat Informatica Ltda,  o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail no período válido de até um ano após o encerramento das aulas. Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público

 

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